Programa de Alimentação Escolar

Aviso importante para os produtores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

Chamada Pública para fornecimento de Alimentos para a Rede Estadual

 Os interessados deverão entrar em contato com as Diretorias Regionais da Secretaria de Estado de Educação

Os produtores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural interessados em fornecer seus produtos para a Rede Estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro devem se apresentar nas escolas da rede para a Chamada Pública 2012, que vai de 13/08/2012 até o dia 24/08/2012. A aquisição de alimentos por meio da agricultura familiar vem atender ao Programa de Alimentação Escolar/PNAE – RJ, de acordo com a Lei n.º 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE Nº 38 de 16/07/2009.

Para dar início ao programa, as Secretarias de Educação e de Agricultura promoveram a capacitação de diversos profissionais para a criação da Chamada Pública, definindo os produtos e atendendo aos agricultores. O trabalho conta ainda, com o apoio de técnicos da Emater-Rio.

Resolução/CD/FNDE Nº 38 de 16/07/2009
Art. 18. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (conforme o artigo 14, da Lei nº 11947/2009).

Para mais informações, entre em contato com sua Diretoria Regional.

Baixadas Litorâneas – (21) 3601-2377/ (21) 3601-2410/ (21) 3601-0908
Noroeste Fluminense - (22) 3824-1404 / (22) 3824-1575 / (22) 2824-1518
Norte Fluminense - (22) 2731-6469/ (22) 2731-2791/ (22) 2731-7433
Metropolitana I - (21) 2669-2154/ (21) 2669-2320 / (21) 2669-3968
Metropolitana II - (21) 3601-7894 / (21) 3607-1006/(21) 3607-1010
Metropolitana III - (21) 2333-9524 / (21) 2333-9525 / (21) 2333-9540
Metropolitana IV - (21) 2333-6870 / (21) 2333-6868 / (21) 2333-6867
Metropolitana V - (21) 3777-8924 / (21) 2767-7293 / (21) 2771-6099
Metropolitana VI - (21) 2333-7890 / (21) 2333-7891/ (21) 2333-7892
Metropolitana VII - (21) 2761-2854 / (21) 2761-4523
Serrana I - (24) 2249-6927/ (24) 2249-2247/ (24) 2249-4966
Serrana II - 2533-2160 / 2533-1217 / 2533-1398
Médio Paraíba - (24) 3342-2601 / (24) 3341-4860 / (24) 3346-8279
Centro Sul - (24) 2471-7503 / (24) 2471-7110 / (24) 2471-2241
DIESP - (21) 2333-0794 /(21) 2333-0742 / (21) 2333-0580